Além de extinguir preferência da emissora, decisão do Cade também prevê que direitos de transmissão serão vendidos não mais em pacote fechado, mas por mídia
Ricardo Oliveira, do São Paulo, durante partida válida pelo Campeonato Brasileiro de 2010
São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - decidiu em reunião nesta quarta-feira (20) encerrar a preferência da Rede Globo na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol
A decisão do Cade com a emissora e o Clube dosTreze vale já para as negociação das edições de 2012 a 2014 do torneio. O acordo foi aprovado quase por unanimidade. Apenas Arthur Badin, presidente da sessão, não homologou o texto proposto pela relatoria. A decisão de Badin tem a ver com o fato de a possibilidade de exclusividade em si, seja da Globo ou de qualquer outra emissora, não ter sido extinguida. Apenas o direito de preferência da emissora na compra é que foi derrubado.
Até hoje, uma cláusula favorecia a Globo e permitia que a empresa cobrisse qualquer proposta melhor feita ao Clube dos Treze, mesmo que fosse em sistema de envelope fechado. Com isso, a Globo vinha mantendo a exclusividade na transmissão do Brasileirão por pelo menos nove anos. Agora, deverá disputar de forma igual com todas as concorrentes. Quem fizer a melhor proposta, porém, terá exclusividade.
O TCC - termo de cessação de conduta - resultante da reunião de hoje prevê uma mudança ainda maior para a exibição do Campeonato Brasileiro nos próximos anos. Os direitos de exclusividade, acordados de três em três anos, entram novamente em negociação em 2012. A partir deste ano, as transmissões serão comercializadas não por emissora - em pacote fechado -, mas por mídia, o que significa que as partidas poderão ser exibidas por mais de uma empresa e em diferentes plataformas: TV aberta, TV fechada, internet, pay-per-view e celular. Ainda há, no entanto, a possibilidade de uma mesma empresa adquirir os direitos em todas as mídias.
O processo que investigava uma possível atividade de cartel na negociação e compra dos direitos de transmissão do Brasileirão já durava 13 anos. Em setembro passado, o Ministério Público Federal manifestou-se sobre o julgamento, argumentando que havia um extrapolamento na utilização da cláusula que permitia a preferência da Rede Globo sobre outras emissoras.
Tanto a Globo quanto o Clube dos Treze estarão, a partir de agora, sob observação do Cade. A exclusividade da emissora ainda vale para 2011, ano coberto pelo último contrato.
Procurado por EXAME.com, o Clube dos Treze informou que não se pronunciará sobre o caso. Para a Rede Globo "o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão".
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