Órgão pede que uma multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil seja aplicada a Paulo Henrique Amorim
Paulo Henrique Amorim: segundo o MPE, site do jornalista pedia explicitamente para leitores votarem em Dilma
São Paulo - O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação para que o jornalista Paulo Henrique Amorim seja multado por suposta propaganda irregular favorável a Dilma Rousseff (PT), candidata à Presidência da República, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o MPE, a propaganda irregular teria sido publicada na última sexta-feira, dia 8, no site do jornalista. O MPE afirmou que a partir da leitura de um trecho do site ficava "explícito pedido de votos à candidata Dilma Rousseff, configurando incontestável prática de publicidade eleitoral irregular".
A representação é baseada em um artigo da Lei das Eleições que proíbe, mesmo que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sites de pessoas jurídicas ou sem fins lucrativos. O MPE pede que seja aplicada a multa prevista por Lei, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, a Paulo Henrique Amorim, à PHA Comunicação - empresa do jornalista - e a Geórgia Pinheiro diretora do site. No TSE, o relator da ação é o ministro Henrique Neves.
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